REsp 2157055 - DECISAO

REsp 2157055 - DECISAO

Conheci do recurso especial e conclui que a valoração das consequências do crime não foi idoneamente fundamentada, porquanto o prejuízo patrimonial é elemento intrínseco aos crimes patrimoniais; afastei a vetorial 'consequências do crime', redesignei a dosimetria e dei provimento ao recurso para reduzir a pena para 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, acrescida de 15 dias‑multa.

Parties
Recorrente: LEANDRO RODRIGUES SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, acrescida de 15 (quinze) dias‑multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Consequências Do Crime, Reincidência, Qualificadora Rompimento De Obstáculo, Prova Pericial, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Consequências Do Crime Reincidência Qualificadora Rompimento De Obstáculo Prova Pericial +1 more

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Parties

LEANDRO RODRIGUES SANTANA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Valoração das consequências do crime como circunstância judicial para aumento da pena‑base
  2. 2 Necessidade de exame pericial para reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo
  3. 3 Mitigação da fração exasperadora da reincidência

Ratio Decidendi

Conheci do recurso especial e conclui que a valoração das consequências do crime não foi idoneamente fundamentada, porquanto o prejuízo patrimonial é elemento intrínseco aos crimes patrimoniais; afastei a vetorial 'consequências do crime', redesignei a dosimetria e dei provimento ao recurso para reduzir a pena para 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, acrescida de 15 dias‑multa.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, acrescida de 15 (quinze) dias‑multa.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reduzir as penas do recorrente a 03 (três) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias, em regime inicial fechado, acrescida de 15 (quinze) dias-multa.
  • Publique-se.