HC 918997 - DECISAO

HC 918997 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 67 do CP, a atenuante da confissão espontânea prepondera sobre a agravante objetiva do meio cruel, motivo pelo qual se abrandou a pena intermediária aplicando-se a redução indicativa de 1/12; simultaneamente, manteve-se a redução por tentativa fixada pelo Tribunal de origem em 7 anos, por estar fundamentada no iter criminis, não sendo possível o seu reexame em habeas corpus, culminando na fixação da pena definitiva em 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)
Outcome
Ordem concedida parcialmente
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Tentativa, Confissão Espontânea, Circunstâncias Judiciais, Preponderância Entre Atenuante E Agravante, Iter Criminis
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Tentativa Confissão Espontânea Circunstâncias Judiciais Preponderância Entre Atenuante E Agravante +1 more

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Parties

ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Parcial Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Preponderância da atenuante da confissão espontânea sobre a agravante do meio cruel
  2. 2 Compensação e valoração de atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria (art. 67 CP)
  3. 3 Percentual de redução aplicável no concurso entre atenuante preponderante e agravante (patamar de 1/12)

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente a ordem porque, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 67 do CP, a atenuante da confissão espontânea prepondera sobre a agravante objetiva do meio cruel, motivo pelo qual se abrandou a pena intermediária aplicando-se a redução indicativa de 1/12; simultaneamente, manteve-se a redução por tentativa fixada pelo Tribunal de origem em 7 anos, por estar fundamentada no iter criminis, não sendo possível o seu reexame em habeas corpus, culminando na fixação da pena definitiva em 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem de habeas corpus para redimensionar a pena do paciente, ficando a pena definitiva fixada em 5 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial semiaberto.
  • Mantida a pena-base em 12 (doze) anos de reclusão na primeira fase.