REsp 2148969 - DECISAO

REsp 2148969 - DECISAO

Afasto a valoração negativa do motivo por ser fundamentação insuficiente e por consistir em elemento inerente ao tipo penal (lucro fácil), mas mantenho a valoração negativa pela circunstância do crime em razão do uso de arma branca; por isso, redimensionei a pena-base para 4 anos e 6 meses e, após atenuantes (confissão e menoridade penal relativa) e observância da Súmula 231/STJ, fixei a pena definitiva em 4 anos de reclusão, dando parcial provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: PAULO EDUARDO PAIXAO RAIOL; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Roubo (art. 157 Cp), Uso De Arma Branca, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Roubo (art. 157 Cp) Uso De Arma Branca Fundamentação Da Decisão

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Parties

PAULO EDUARDO PAIXAO RAIOL

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração dos motivos e das circunstâncias do crime na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de utilizar elementos inerentes ao tipo penal (lucro fácil) como exasperante
  3. 3 uso de arma branca como circunstância negativa apta a agravar a pena

Ratio Decidendi

Afasto a valoração negativa do motivo por ser fundamentação insuficiente e por consistir em elemento inerente ao tipo penal (lucro fácil), mas mantenho a valoração negativa pela circunstância do crime em razão do uso de arma branca; por isso, redimensionei a pena-base para 4 anos e 6 meses e, após atenuantes (confissão e menoridade penal relativa) e observância da Súmula 231/STJ, fixei a pena definitiva em 4 anos de reclusão, dando parcial provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para fixar a pena do recorrente em 4 (quatro) anos de reclusão, mantidos os demais termos da decisão recorrida.
  • Publique-se. Intime-se.