HC 944054 - DECISAO

HC 944054 - DECISAO

Embora o habeas corpus não seja via adequada para reexame probatório ordinário, a Corte, de ofício, verificou que os elementos dos autos justificavam valoração negativa da culpabilidade, mas que o grau de exasperação da pena-base fixado em 1/3 sobre o mínimo era excessivo diante das consequências efetivas do crime (prejuízo patrimonial de R$ 300,00 mais itens de pequeno valor). Assim, manteve-se a fundamentação geral, porém reduziu-se o incremento relativo à culpabilidade para 1/6 sobre o mínimo, resultando na redução da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais 11 dias-multa.

Parties
Paciente: YOHAN VINICIUS CASTRO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais 11 dias-multa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Confissão, Presunção De Inocência, Reexame Fático Probatório, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Confissão Presunção De Inocência +2 more

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Parties

YOHAN VINICIUS CASTRO DA COSTA PEREIRA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base sem motivação concreta
  2. 2 valoração de suposto crime anterior para dosimetria
  3. 3 compatibilidade da medida com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não seja via adequada para reexame probatório ordinário, a Corte, de ofício, verificou que os elementos dos autos justificavam valoração negativa da culpabilidade, mas que o grau de exasperação da pena-base fixado em 1/3 sobre o mínimo era excessivo diante das consequências efetivas do crime (prejuízo patrimonial de R$ 300,00 mais itens de pequeno valor). Assim, manteve-se a fundamentação geral, porém reduziu-se o incremento relativo à culpabilidade para 1/6 sobre o mínimo, resultando na redução da pena para 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais 11 dias-multa.

Court Disposition

Não conheço da impetração, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena a 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais 11 dias-multa.

Orders

  • Reduzir a pena para 4 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, mais 11 dias-multa.
  • Publique-se.