AREsp 2600525 - DECISAO

AREsp 2600525 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativação da personalidade e a dosimetria com elementos concretos e idôneos que extrapolam o tipo penal; a valoração negativa da personalidade pode ser feita sem prova pericial quando há elementos nos autos que evidenciem o desvio de personalidade; aplicou-se também corretamente a causa de aumento por continuidade delitiva nos termos do entendimento jurisprudencial citado; incide ainda a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática.

Parties
Agravante: WESLEY JÚNIOR COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Da Personalidade, Culpabilidade, Continuidade Delitiva, Crime De Organização Criminosa (lei 12.850/13), Incêndio (art. 250 Cp), Dano (art. 163 Cp), Disparo De Arma De Fogo (lei 10.826/03), Admissibilidade De Recurso Especial (súmula 83/stj)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração Da Personalidade Culpabilidade Continuidade Delitiva Crime De Organização Criminosa (lei 12.850/13) Incêndio (art. 250 Cp) +3 more

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Parties

WESLEY JÚNIOR COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Monocrática De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial em face da Súmula 83/STJ
  2. 2 alegação de violação dos arts. 59 e 49 do Código Penal por fundamentação genérica
  3. 3 valoração negativa da personalidade sem laudo pericial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a negativação da personalidade e a dosimetria com elementos concretos e idôneos que extrapolam o tipo penal; a valoração negativa da personalidade pode ser feita sem prova pericial quando há elementos nos autos que evidenciem o desvio de personalidade; aplicou-se também corretamente a causa de aumento por continuidade delitiva nos termos do entendimento jurisprudencial citado; incide ainda a Súmula 568/STJ autorizando decisão monocrática.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se