HC 928973 - DECISAO

HC 928973 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, por entender que o uso de uma das qualificadoras como circunstância judicial está em consonância com a jurisprudência do STJ e que o aumento da pena-base foi fundamentado pela valoração desfavorável da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime; o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi conhecido por não ter sido suscitad o no acórdão recorrido, evitando-se supressão de instância.

Parties
Paciente: ELIANDRO HENRIQUE DOS REIS; Oponente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Qualificadoras, Atenuante Da Confissão Espontânea, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Qualificadoras Atenuante Da Confissão Espontânea Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ELIANDRO HENRIQUE DOS REIS

Paciente

Ministério Público Federal

Oponente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incidência de qualificadora na primeira fase da dosimetria versus segunda fase
  2. 2 disproporcionalidade do aumento da pena-base
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, por entender que o uso de uma das qualificadoras como circunstância judicial está em consonância com a jurisprudência do STJ e que o aumento da pena-base foi fundamentado pela valoração desfavorável da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime; o pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea não foi conhecido por não ter sido suscitad o no acórdão recorrido, evitando-se supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.