HC 904058 - DECISAO

HC 904058 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus, mas denego a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da conduta social e para a fixação da fração mínima de redução pela tentativa, tendo em vista o iter criminis e as graves lesões da vítima; a alegação sobre ausência de laudo traumatológico não foi apreciada pelo Tribunal local, impedindo o exame nesta instância por supressão de instância.

Parties
Paciente: WILLIAM ROBSON SILVA DOS SANTOS; Órgão Decisório Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Conduta Social, Tentativa, Supressão De Instância, Prova Pericial (laudo Traumatológico)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Conduta Social Tentativa Supressão De Instância Prova Pericial (laudo Traumatológico)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM ROBSON SILVA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Decisório Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem (decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 valoração da conduta social como circunstância judicial para majorar a pena-base
  2. 2 quantum de redução da pena em razão da tentativa (fração aplicável)
  3. 3 possibilidade de exame de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus, mas denego a ordem porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a valoração negativa da conduta social e para a fixação da fração mínima de redução pela tentativa, tendo em vista o iter criminis e as graves lesões da vítima; a alegação sobre ausência de laudo traumatológico não foi apreciada pelo Tribunal local, impedindo o exame nesta instância por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.