REsp 2160065 - DECISAO

REsp 2160065 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a valoração negativa da personalidade, fundada na prática de novo crime durante o cumprimento de pena anterior, foi adequadamente fundamentada e encontra respaldo legal e jurisprudencial, não configurando violação ao art. 59 do Código Penal.

Parties
Recorrente: KALLEY TAIRON OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Personalidade Do Agente, Roubo Majorado, Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Personalidade Do Agente Roubo Majorado Recurso Especial

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Parties

KALLEY TAIRON OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 59 do Código Penal pela majoração da pena sem fundamentação idônea
  2. 2 valoração da personalidade pela prática de novo crime durante cumprimento de pena anterior
  3. 3 necessidade de perícia/avaliação psicológica para valoração da personalidade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido e negado provimento porque a valoração negativa da personalidade, fundada na prática de novo crime durante o cumprimento de pena anterior, foi adequadamente fundamentada e encontra respaldo legal e jurisprudencial, não configurando violação ao art. 59 do Código Penal.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.