HC 909184 - DECISAO

HC 909184 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para negativar a culpabilidade (premeditação comprovada por declarações da acusada) e para valoração desfavorável das circunstâncias (dano praticado durante a madrugada e em local público), estando a dosimetria da pena no âmbito da discricionariedade judicial observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; por isso denega-se a ordem no habeas corpus.

Parties
Agravante (paciente): Bruna Santos da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (juízo De Retratação)
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Premeditação, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Premeditação Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

Bruna Santos da Costa

Agravante (paciente)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus diante da existência de recurso próprio no prazo
  2. 2 Fundamentação da valoração negativa da culpabilidade
  3. 3 Valoração das circunstâncias do crime (dano praticado durante repouso noturno)

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior, verificou-se que o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para negativar a culpabilidade (premeditação comprovada por declarações da acusada) e para valoração desfavorável das circunstâncias (dano praticado durante a madrugada e em local público), estando a dosimetria da pena no âmbito da discricionariedade judicial observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; por isso denega-se a ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Tornou sem efeito a decisão de fls. 571-572.
  • Denego a ordem.