AREsp 2558593 - DECISAO

AREsp 2558593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem fundamentaram, de forma idônea e concreta, a valoração negativa da culpabilidade (réu desferiu golpe, evadiu-se sem prestar socorro e retornou ao local demonstrando destemor e indiferença), não havendo flagrante ilegalidade passível de correção nesta instância extraordinária, nos termos da jurisprudência do STJ sobre limites ao reexame da dosimetria da pena.

Parties
Agravante: IZAIAS ALVES SOUSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Reincidência, Confissão Espontânea, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Reincidência Confissão Espontânea Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

IZAIAS ALVES SOUSA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a valoração desfavorável da culpabilidade (art. 59 CP) foi idônea e suficientemente fundamentada
  2. 2 Se houve violação aos arts. 59 e 129, §3º, do Código Penal alegada pela defesa
  3. 3 Limites para reexame da dosimetria da pena em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias de origem fundamentaram, de forma idônea e concreta, a valoração negativa da culpabilidade (réu desferiu golpe, evadiu-se sem prestar socorro e retornou ao local demonstrando destemor e indiferença), não havendo flagrante ilegalidade passível de correção nesta instância extraordinária, nos termos da jurisprudência do STJ sobre limites ao reexame da dosimetria da pena.

Court Disposition

Conhecido o agravo; negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.