AREsp 2685444 - DECISAO

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Havendo confissão parcial dos réus, aplicou-se o entendimento pacificado no STJ de que qualquer confissão confere direito à atenuante do art. 65, III, "d", e, conforme o Tema 585/STJ e jurisprudência do Tribunal, a atenuante da confissão pode ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o que impôs o reconhecimento da atenuante e o redimensionamento das penas conforme explicitado no acórdão.

Parties
Recorrente: CAIO SOARES DOS SANTOS; Recorrente: DAVI VALENCIA SALES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento das penas.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Compensação De Agravante E Atenuante, Latrocínio, Roubo, Tentativa, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Compensação De Agravante E Atenuante Latrocínio Roubo Tentativa +1 more

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Parties

CAIO SOARES DOS SANTOS

Recorrente

DAVI VALENCIA SALES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão (art. 65, III, d, CP)
  2. 2 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Efeito de confissão parcial sobre o direito à atenuante

Ratio Decidendi

Havendo confissão parcial dos réus, aplicou-se o entendimento pacificado no STJ de que qualquer confissão confere direito à atenuante do art. 65, III, "d", e, conforme o Tema 585/STJ e jurisprudência do Tribunal, a atenuante da confissão pode ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o que impôs o reconhecimento da atenuante e o redimensionamento das penas conforme explicitado no acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência, procedendo ao redimensionamento das penas.

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência para CAIO SOARES DOS SANTOS, resultando na pena final de 19 (dezenove) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 43 (quarenta e três) dias-multa.
  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la integralmente com a agravante da reincidência para DAVI VALENCIA SALES, resultando na pena final de 21 (vinte e um) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 46 (quarenta e seis) dias-multa.