HC 930335 - DECISAO

HC 930335 - DECISAO

Havendo confissão do réu de que ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e exame que detectou 1,3 g/L de álcool no sangue, configurou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP. Assim, reconhecida a atenuante, procedeu-se à redução da pena de 9 anos para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão impugnado; a Corte, embora tenha indicado limitação em analisar matéria não debatida no tribunal a quo, concedeu a ordem de ofício diante da flagrante ilegalidade na dosimetria.

Parties
Paciente: ROBISON ANTONIO STRUZIATO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Câmara de Direito Criminal; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Art. 65, III, "d" Do Código Penal, Habeas Corpus, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Art. 65, Iii, "d" Do Código Penal Habeas Corpus Trânsito Em Julgado

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Parties

ROBISON ANTONIO STRUZIATO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 6ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea na dosimetria da pena
  2. 2 Possibilidade de atuação de ofício pelo STJ diante de flagrante ilegalidade
  3. 3 Limitações da análise no STJ quando matéria não debatida pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

Havendo confissão do réu de que ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e exame que detectou 1,3 g/L de álcool no sangue, configurou-se a atenuante do art. 65, III, "d", do CP. Assim, reconhecida a atenuante, procedeu-se à redução da pena de 9 anos para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão impugnado; a Corte, embora tenha indicado limitação em analisar matéria não debatida no tribunal a quo, concedeu a ordem de ofício diante da flagrante ilegalidade na dosimetria.

Court Disposition

Não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente.

Orders

  • Concedo a ordem de ofício para reduzir a pena do paciente para 7 anos e 6 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Publique-se. Intimem-se.