REsp 2162143 - DECISAO

REsp 2162143 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a jurisprudência da Corte consagra que o comportamento da vítima deve ser tratado como neutro ou favorável ao réu; por isso, a valoração como circunstância desfavorável pelo Tribunal de origem contrariou esse entendimento. Com o afastamento da vetorial relativa ao comportamento da vítima, e mantendo-se os demais critérios de origem, a pena base foi reduzida para 13 anos e 6 meses, sendo aplicada a atenuante da confissão (redução de 1 ano), resultando na pena concreta de 12 anos e 6 meses de reclusão. O provimento foi deferido com fundamento nos arts. indicados no decisum (art. 932, V, al. a, do CPC e art. 255, §4º, III, do RISTJ).

Parties
Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para reduzir a pena do recorrente.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Comportamento Da Vítima, Circunstâncias Judiciais, Atenuante Da Confissão
Direito Penal Dosimetria Da Pena Comportamento Da Vítima Circunstâncias Judiciais Atenuante Da Confissão

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se o comportamento da vítima deve ser considerado circunstância neutra ou desfavorável na dosimetria
  2. 2 aplicação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena base
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão e cálculo da pena final

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a jurisprudência da Corte consagra que o comportamento da vítima deve ser tratado como neutro ou favorável ao réu; por isso, a valoração como circunstância desfavorável pelo Tribunal de origem contrariou esse entendimento. Com o afastamento da vetorial relativa ao comportamento da vítima, e mantendo-se os demais critérios de origem, a pena base foi reduzida para 13 anos e 6 meses, sendo aplicada a atenuante da confissão (redução de 1 ano), resultando na pena concreta de 12 anos e 6 meses de reclusão. O provimento foi deferido com fundamento nos arts. indicados no decisum (art. 932, V, al. a, do CPC e art. 255, §4º, III, do RISTJ).

Court Disposition

Recurso especial provido para reduzir a pena do recorrente.

Orders

  • Reduzir a pena do recorrente para 12 anos e 6 meses de reclusão.
  • Intimem-se.