HC 937074 - DECISAO

HC 937074 - DECISAO

O Tribunal considerou que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi fundamentada concretamente; readequou apenas a fração aplicada ao vetor culpabilidade de 1/4 para 1/5 em relação ao réu D. L.; e entendeu legítima a aplicação cumulativa das majorantes (3/8 pelo concurso de agentes e 2/3 pelo emprego de arma de fogo) diante da circunstância concreta do elevado número de autores (quatro). Diante disso, não se constatou constrangimento ilegal, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS LUCAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Concurso De Agentes, Causas De Aumento, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Concurso De Agentes Causas De Aumento Habeas Corpus

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Parties

DOUGLAS LUCAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime na pena-base
  3. 3 quantificação da fração aplicável ao concurso de agentes (3/8 vs 1/3)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi fundamentada concretamente; readequou apenas a fração aplicada ao vetor culpabilidade de 1/4 para 1/5 em relação ao réu D. L.; e entendeu legítima a aplicação cumulativa das majorantes (3/8 pelo concurso de agentes e 2/3 pelo emprego de arma de fogo) diante da circunstância concreta do elevado número de autores (quatro). Diante disso, não se constatou constrangimento ilegal, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se e intimem-se.