AREsp 2738203 - DECISAO

AREsp 2738203 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial; manteve-se a fundamentação concreta do Tribunal a quo quanto ao aumento da pena-base por circunstâncias (art. 59 CP), todavia reconheceu-se que a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) deveria ter sido aplicada mesmo que a confissão não tenha sido utilizada como fundamento da condenação; compensada a confissão com a agravante do art. 61, II, "f", e aplicando-se o redutor da tentativa (1/2), a pena foi recalculada para 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33, §3º, CP.

Parties
Recorrente: WARLAS DE SOUZA e SOUZA; Manifestante (opiniu Pelo Não Conhecimento Ou Pelo Desprovimento Do Agravo): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda para 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão, Homicídio Tentado, Art. 59 CP
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Homicídio Tentado Art. 59 CP

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Parties

WARLAS DE SOUZA e SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante (opiniu Pelo Não Conhecimento Ou Pelo Desprovimento Do Agravo)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 se a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) deveria ser reconhecida apesar de não ter sido utilizada como fundamento da condenação
  3. 3 fundamentação das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP e sua adequação na fixação da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial; manteve-se a fundamentação concreta do Tribunal a quo quanto ao aumento da pena-base por circunstâncias (art. 59 CP), todavia reconheceu-se que a atenuante da confissão (art. 65, III, "d", CP) deveria ter sido aplicada mesmo que a confissão não tenha sido utilizada como fundamento da condenação; compensada a confissão com a agravante do art. 61, II, "f", e aplicando-se o redutor da tentativa (1/2), a pena foi recalculada para 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, nos termos do art. 33, §3º, CP.

Court Disposition

Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda para 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir a reprimenda para 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
  • Comunique-se, com urgência, o inteiro teor desta decisão às instâncias ordinárias para adoção das providências cabíveis.