HC 932702 - DECISAO

HC 932702 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e suficiente tanto para a exasperação da pena-base em razão da culpabilidade (com base na violência e nos golpes desferidos, incluindo regiões vitais e fraturas) quanto para a aplicação da fração de redução de 1/3 pela tentativa, e a revisão dessas decisões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso.

Parties
Paciente: TIELE TEIXEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5008698-62.2011.8.21.0001); Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Tentativa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Tentativa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

TIELE TEIXEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação Criminal n. 5008698-62.2011.8.21.0001)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para exasperação da pena-base por culpabilidade
  2. 2 correção da fração de redução da pena pela tentativa (redução de 1/3)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea e suficiente tanto para a exasperação da pena-base em razão da culpabilidade (com base na violência e nos golpes desferidos, incluindo regiões vitais e fraturas) quanto para a aplicação da fração de redução de 1/3 pela tentativa, e a revisão dessas decisões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, procedimento inviável na via do habeas corpus substitutivo de recurso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 65-66)
  • Denega-se a ordem de habeas corpus