HC 908843 - DECISAO

HC 908843 - DECISAO

Considerando que a fração de aumento aplicada pelo Tribunal de origem mostrou-se desproporcional aos parâmetros jurisprudenciais (1/6 ou 1/8), procedeu-se ao refazimento excepcional da dosimetria em habeas corpus e foi redimensionada a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 17 dias-multa, em regime inicial fechado, por falta de fundamentação idônea para a exasperação aplicada anteriormente.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem Pelo Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por sua natureza substitutiva de revisão criminal, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Reincidência, Pena Base, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Reincidência Pena Base Regime Prisional

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão Da Ordem Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena-base
  2. 2 fração de aumento aplicada na pena-base (1/6, 1/8 ou superior)
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Considerando que a fração de aumento aplicada pelo Tribunal de origem mostrou-se desproporcional aos parâmetros jurisprudenciais (1/6 ou 1/8), procedeu-se ao refazimento excepcional da dosimetria em habeas corpus e foi redimensionada a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 17 dias-multa, em regime inicial fechado, por falta de fundamentação idônea para a exasperação aplicada anteriormente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por sua natureza substitutiva de revisão criminal, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Redimensionar a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e o pagamento de 17 dias-multa, em regime inicial fechado.
  • Publique-se.