HC 891275 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque não se comprovou violação do princípio da colegialidade, a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos relacionados ao exercício profissional dos pacientes e em conformidade com a jurisprudência do STJ, não se configurando bis in idem; a fração de redução pela tentativa foi adequada segundo o iter criminis percorrido e sua revisão dependereria de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; e o pedido de reconhecimento de participação de menor importância não foi objeto de análise pela instância ordinária, mostrando-se vedada sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.
- Parties
- Paciente: CLAYTON SCHMITT ALMEIDA; Paciente: MARIKELEN SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Princípio Da Colegialidade, Tentativa, Participação De Menor Importância, Bis in Idem, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLAYTON SCHMITT ALMEIDA
Paciente
MARIKELEN SILVA DE OLIVEIRA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 violação do princípio da colegialidade
- 2 legalidade da exasperação da pena-base
- 3 configuração de bis in idem entre valoração das circunstâncias e causa especial do art.171, §3º
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque não se comprovou violação do princípio da colegialidade, a exasperação da pena-base foi fundamentada em elementos concretos relacionados ao exercício profissional dos pacientes e em conformidade com a jurisprudência do STJ, não se configurando bis in idem; a fração de redução pela tentativa foi adequada segundo o iter criminis percorrido e sua revisão dependereria de reexame fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus; e o pedido de reconhecimento de participação de menor importância não foi objeto de análise pela instância ordinária, mostrando-se vedada sua apreciação pelo STJ por supressão de instância.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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