AREsp 2584838 - DECISAO

AREsp 2584838 - DECISAO

Reconhecida a omissão relativa ao afastamento dos maus antecedentes e verificado equívoco na imputação de antecedentes de terceiro, afastou-se a agravante de reincidência, recalculou-se a pena-base em razão de haver apenas a culpabilidade como vetor desfavorável, estabilizou-se o aumento por cúmulo material e reduziu-se a pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, dando-se provimento aos embargos de declaração com efeitos infringentes.

Parties
Embargante: GILMAR BISPO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Provimento aos embargos de declaração com efeitos infringentes, reduzindo a pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Maus Antecedentes, Reincidência, Regime Prisional, Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Maus Antecedentes Reincidência Regime Prisional Embargos De Declaração +1 more

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Parties

GILMAR BISPO GOMES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido de afastamento dos maus antecedentes na dosimetria
  2. 2 erro na consideração de antecedentes de terceiro e aplicabilidade da agravante de reincidência
  3. 3 recalculo da pena-base e da pena total

Ratio Decidendi

Reconhecida a omissão relativa ao afastamento dos maus antecedentes e verificado equívoco na imputação de antecedentes de terceiro, afastou-se a agravante de reincidência, recalculou-se a pena-base em razão de haver apenas a culpabilidade como vetor desfavorável, estabilizou-se o aumento por cúmulo material e reduziu-se a pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, dando-se provimento aos embargos de declaração com efeitos infringentes.

Court Disposition

Provimento aos embargos de declaração com efeitos infringentes, reduzindo a pena para 5 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto.

Orders

  • Saneado o vício de omissão apontado.
  • Afastada a agravante de reincidência por equívoco na atribuição de antecedentes de terceiro.