REsp 2167622 - DECISAO

REsp 2167622 - DECISAO

O STJ entendeu que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (disparos múltiplos contra viatura policial, prática em via pública e risco a terceiros), razão pela qual não houve violação do art. 59 do CP; reconheceu-se ainda a atenuante da confissão qualificada e a diminuição da pena pela tentativa; por fim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, II, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Confissão Qualificada, Tentativa
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Confissão Qualificada Tentativa

Case Brief

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Parties

BRUNO MARQUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime
  3. 3 aplicabilidade da atenuante da confissão qualificada

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (disparos múltiplos contra viatura policial, prática em via pública e risco a terceiros), razão pela qual não houve violação do art. 59 do CP; reconheceu-se ainda a atenuante da confissão qualificada e a diminuição da pena pela tentativa; por fim, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 255, §4º, II, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.