HC 921713 - ACORDAO

HC 921713 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do crime foi fundamentada de forma idônea (premeditação, informações de vínculo com tráfico, superioridade numérica, uso de recurso que dificultou defesa), e a jurisprudência permite empregar qualificadora sobressalente como circunstância judicial na dosimetria, não havendo ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Agravante: LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Qualificadoras, Conduta Social
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Qualificadoras Conduta Social

Case Brief

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Parties

LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para negativação da culpabilidade
  2. 2 Valoração negativa da conduta social por notícias de vínculo com tráfico
  3. 3 Utilização de qualificadora sobressalente como circunstância judicial na dosimetria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e das circunstâncias do crime foi fundamentada de forma idônea (premeditação, informações de vínculo com tráfico, superioridade numérica, uso de recurso que dificultou defesa), e a jurisprudência permite empregar qualificadora sobressalente como circunstância judicial na dosimetria, não havendo ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada