HC 947415 - DECISAO

HC 947415 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria, sendo lícita a exasperação da pena-base em razão da maior reprovabilidade da conduta (violência e sucessão de atos), do modus operandi (invasão do lar, prática durante a madrugada, presença de filha menor) e das consequências (vítima jovem que deixou filha menor órfã), além dos antecedentes e da reincidência, estando a individualização da pena dentro do juízo discricionário motivado do magistrado de origem.

Parties
Paciente: EDERSON HENSEL DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Modus Operandi, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Consequências Do Crime Modus Operandi Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio +1 more

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Parties

EDERSON HENSEL DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 excesso de pena/quantum da pena-base
  3. 3 fundamentação da valoração negativa da culpabilidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio não pode substituir o recurso próprio salvo flagrante ilegalidade; não se verificou flagrante ilegalidade na dosimetria, sendo lícita a exasperação da pena-base em razão da maior reprovabilidade da conduta (violência e sucessão de atos), do modus operandi (invasão do lar, prática durante a madrugada, presença de filha menor) e das consequências (vítima jovem que deixou filha menor órfã), além dos antecedentes e da reincidência, estando a individualização da pena dentro do juízo discricionário motivado do magistrado de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.