HC 903858 - DECISAO

HC 903858 - DECISAO

O Tribunal entendeu ser possível o deslocamento de uma qualificadora para definir o tipo qualificado e utilizar qualificadoras remanescentes na fixação da pena-base, sendo adequada a majoração pela premeditação (culpabilidade). Todavia, verificou-se ausência de fundamentação concreta para negativar as vetoriais personalidade, consequências do delito e comportamento da vítima; por isso essas vetoriais foram afastadas e a pena-base redimensionada, resultando na pena final de 12 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. A atenuante da confissão não foi conhecida por implicar supressão de instância, pois não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: JOSE STORK EGENO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Atenuante Da Confissão, Homicídio Qualificado, Recursos E Substituição Por Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Atenuante Da Confissão Homicídio Qualificado Recursos E Substituição Por Habeas Corpus

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Parties

JOSE STORK EGENO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias judiciais na dosimetria
  2. 2 uso de qualificadoras para deslocamento e para aumento da pena-base
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu ser possível o deslocamento de uma qualificadora para definir o tipo qualificado e utilizar qualificadoras remanescentes na fixação da pena-base, sendo adequada a majoração pela premeditação (culpabilidade). Todavia, verificou-se ausência de fundamentação concreta para negativar as vetoriais personalidade, consequências do delito e comportamento da vítima; por isso essas vetoriais foram afastadas e a pena-base redimensionada, resultando na pena final de 12 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão. A atenuante da confissão não foi conhecida por implicar supressão de instância, pois não foi apreciada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus impetrado
  • Conceder a ordem para redimensionar a pena para 12 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação