HC 939034 - DECISAO

HC 939034 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus: a exasperação da pena com aumento pela negativação das consequências não demonstra ilegalidade manifesta, pois a fração de 1/6 adotada está em conformidade com a jurisprudência do STJ; a atenuante da confissão espontânea não foi analisada pelo tribunal a quo, sendo vedada sua apreciação no STJ por supressão de instância; a redução pela tentativa foi fixada com base no iter criminis percorrido, matéria fático-probatória que não se admite reexaminar em habeas corpus substitutivo de recurso especial.

Parties
Paciente: FLÁVIO JOSÉ DE BRITO LEITE; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Iter Criminis, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Confissão Espontânea Supressão De Instância Iter Criminis Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

FLÁVIO JOSÉ DE BRITO LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade do aumento da pena-base pela negativação das consequências do delito (fração de 1/6)
  2. 2 aplicação da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 redução da pena pela tentativa (fração adotada)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus: a exasperação da pena com aumento pela negativação das consequências não demonstra ilegalidade manifesta, pois a fração de 1/6 adotada está em conformidade com a jurisprudência do STJ; a atenuante da confissão espontânea não foi analisada pelo tribunal a quo, sendo vedada sua apreciação no STJ por supressão de instância; a redução pela tentativa foi fixada com base no iter criminis percorrido, matéria fático-probatória que não se admite reexaminar em habeas corpus substitutivo de recurso especial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.