HC 916283 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a pretensão esbarra em jurisprudência consolidada do STJ: a Corte local apresentou fundamentação idônea para manter a negativação da culpabilidade (com base em premeditação e violência extrema) e não agravou a situação do paciente; assim, não se reconhece constrangimento ilegal apto a autorizar a intervenção por habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DENILSON GOMES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Reformatio in Pejus, Habeas Corpus, Culpabilidade, Apelação
Case Brief
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Parties
DENILSON GOMES DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de revisão da dosimetria da pena na via do habeas corpus
- 2 alegada reformatio in pejus indireta em recurso exclusivo da defesa
- 3 fundamentação da negativação do vetor culpabilidade
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a pretensão esbarra em jurisprudência consolidada do STJ: a Corte local apresentou fundamentação idônea para manter a negativação da culpabilidade (com base em premeditação e violência extrema) e não agravou a situação do paciente; assim, não se reconhece constrangimento ilegal apto a autorizar a intervenção por habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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