HC 928820 - DECISAO

HC 928820 - DECISAO

Por se tratar de matéria ligada à dosimetria da pena, sujeita à discricionariedade regrada do julgador, e diante das circunstâncias fáticas concretas (deslocamento até a residência da vítima, realização de múltiplos disparos, alguns direcionados à cabeça), não há motivo para revisão pelo STJ da valoração negativa da culpabilidade; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Defesa: Defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Corte De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Corte De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 possibilidade de revisão pelo STJ da dosimetria da pena
  3. 3 fundamentação fática para aumento da pena-base (número e direção de disparos)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria ligada à dosimetria da pena, sujeita à discricionariedade regrada do julgador, e diante das circunstâncias fáticas concretas (deslocamento até a residência da vítima, realização de múltiplos disparos, alguns direcionados à cabeça), não há motivo para revisão pelo STJ da valoração negativa da culpabilidade; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.