AREsp 2692045 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade ante a multiplicidade e gravidade das facadas, mas verificou-se bis in idem quanto à valoração dos motivos do crime, pois o motivo fútil foi empregado para qualificar o homicídio e também negativado na primeira fase da dosimetria; assim, afastou-se a valoração negativa dos motivos, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e, com demais circunstâncias (reconhecimento da atenuante da confissão e duas agravantes), fixou-se a pena definitiva em 15 anos, 7 meses e 27 dias de reclusão.

Parties
Agravante/recorrente: EZAQUEL PEREIRA DA SILVA; Manifestante Pelo Provimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e fixar a condenação em 15 anos, 7 meses e 27 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Motivo Fútil, Homicídio Qualificado
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Motivo Fútil Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

EZAQUEL PEREIRA DA SILVA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante Pelo Provimento

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 valoração negativa dos motivos do crime
  3. 3 bis in idem na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, manteve-se a valoração negativa da culpabilidade ante a multiplicidade e gravidade das facadas, mas verificou-se bis in idem quanto à valoração dos motivos do crime, pois o motivo fútil foi empregado para qualificar o homicídio e também negativado na primeira fase da dosimetria; assim, afastou-se a valoração negativa dos motivos, procedeu-se ao redimensionamento da pena-base e, com demais circunstâncias (reconhecimento da atenuante da confissão e duas agravantes), fixou-se a pena definitiva em 15 anos, 7 meses e 27 dias de reclusão.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial e fixar a condenação em 15 anos, 7 meses e 27 dias de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Fixar a condenação em 15 anos, 7 meses e 27 dias de reclusão.
  • Publique-se e intimem-se.