REsp 2135200 - DECISAO

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Havendo registros de várias condenações transitadas em julgado, sendo que apenas uma foi considerada para caracterizar a reincidência na segunda fase da dosimetria enquanto as demais foram valoradas como antecedentes na primeira fase, impõe-se a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, razão pela qual se redimensionou a pena do recorrente.

Parties
Recorrente: PAULINO NUNES PORTAL NETO; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Compensação De Circunstâncias, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Compensação De Circunstâncias Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

PAULINO NUNES PORTAL NETO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Apelado

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  2. 2 Valoração de condenações anteriores como antecedentes na primeira fase e como reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para aumento da pena além de 1/6

Ratio Decidendi

Havendo registros de várias condenações transitadas em julgado, sendo que apenas uma foi considerada para caracterizar a reincidência na segunda fase da dosimetria enquanto as demais foram valoradas como antecedentes na primeira fase, impõe-se a compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte, razão pela qual se redimensionou a pena do recorrente.

Court Disposition

dou provimento ao recurso especial para redimensionar a pena

Orders

  • Redimensionar a pena para 06 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão e 15 dias-multa
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido