HC 923271 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque foi impetrado em substituição ao recurso próprio e não há manifestação de ilegalidade flagrante que justifique atuação ex officio; além disso, a negativação da culpabilidade foi fundamentada pelas instâncias de origem com base em elementos concretos (conduta de buscar confusão, golpe em região de alta letalidade, condição de foragido), não ensejando reforma pelo STJ.

Parties: Paciente: MATHEUS DE SOUZA GUALBERTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 September 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Do Stj)
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Preclusão, Soberania Dos Veredictos

Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Dosimetria Da Pena Culpabilidade Preclusão Soberania Dos Veredictos

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Parties

MATHEUS DE SOUZA GUALBERTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (decisão Do Stj)

Legal Issues

1 impetração substitutiva de recurso próprio
2 negativação da culpabilidade
3 revisão da dosimetria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.