REsp 2147109 - DECISAO

REsp 2147109 - DECISAO

Concluiu-se que o aumento da pena-base aplicado pelo juízo a quo e mantido pelo Tribunal de origem foi desproporcional, por extrapolar sem motivação suficiente a fração padrão de 1/6 adotada para circunstâncias judiciais negativas; assim, reformou-se a dosimetria reduzindo a pena-base e aplicando a fração de 1/6 pela reincidência, resultando na pena definitiva de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Recorrente / Réu: THIAGO FERNANDES DE SOUZA; Réu: Felício Salema de Souza Filho; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Provido Parcialmente (decisão De Mérito)
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Furto Qualificado, Art. 59 Do Código Penal, Gratuidade De Justiça
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Furto Qualificado Art. 59 Do Código Penal Gratuidade De Justiça

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Parties

THIAGO FERNANDES DE SOUZA

Recorrente / Réu

Felício Salema de Souza Filho

Réu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Provido Parcialmente (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso na fixação da pena-base
  2. 2 limites da reavaliação das circunstâncias judiciais em recurso especial
  3. 3 fração adequada de exasperação da pena-base por circunstância judicial negativa

Ratio Decidendi

Concluiu-se que o aumento da pena-base aplicado pelo juízo a quo e mantido pelo Tribunal de origem foi desproporcional, por extrapolar sem motivação suficiente a fração padrão de 1/6 adotada para circunstâncias judiciais negativas; assim, reformou-se a dosimetria reduzindo a pena-base e aplicando a fração de 1/6 pela reincidência, resultando na pena definitiva de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 02 (dois) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
  • Publique-se e intimem-se.