HC 948745 - DECISAO

HC 948745 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria: a primeira fase da pena foi fundamentada em fatos concretos (disparo de arma, ameaça com arma encostada no peito, restrição e intimidação das vítimas), justificando a exasperação da pena-base mesmo além das frações orientadoras, e demais preliminares (reconhecimento pessoal, aviso de Miranda) não caracterizaram nulidade.

Parties
Paciente: AILTON JOSE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Aviso De Miranda, Roubo Majorado, Circunstâncias Judiciais, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Aviso De Miranda Roubo Majorado Circunstâncias Judiciais +1 more

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Parties

AILTON JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena na primeira fase
  3. 3 valoração das circunstâncias judiciais (art. 59 CP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na dosimetria: a primeira fase da pena foi fundamentada em fatos concretos (disparo de arma, ameaça com arma encostada no peito, restrição e intimidação das vítimas), justificando a exasperação da pena-base mesmo além das frações orientadoras, e demais preliminares (reconhecimento pessoal, aviso de Miranda) não caracterizaram nulidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se