HC 871021 - DECISAO

HC 871021 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar via inadequada para atacar matéria de dosimetria que exige reexame fático-probatório e por não se mostrar presente ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a análise revelou que a dosimetria realizada pelo juízo a quo e mantida pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea, muitas das alegações demandariam supressão de instância ou revolvimento de provas, razão pela qual não há provimento do writ.

Parties
Paciente: MARCELO OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado Tentado, Qualificadora De Perigo Comum, Confissão Espontânea, Agravante Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima, Tentativa, Continuidade Delitiva, Supressão De Instância, Iter Criminis
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentado Qualificadora De Perigo Comum Confissão Espontânea Agravante Do Recurso Que Dificultou a Defesa Da Vítima Tentativa +3 more

Case Brief

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Parties

MARCELO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora do perigo comum
  2. 2 redução da pena-base por ausência de danos permanentes
  3. 3 compensação entre atenuante da confissão espontânea e agravante do recurso que dificultou a defesa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar via inadequada para atacar matéria de dosimetria que exige reexame fático-probatório e por não se mostrar presente ilegalidade flagrante; subsidiariamente, a análise revelou que a dosimetria realizada pelo juízo a quo e mantida pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea, muitas das alegações demandariam supressão de instância ou revolvimento de provas, razão pela qual não há provimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.
  • Pedido liminar indeferido (conforme decisum anterior nos autos)