HC 933961 - DECISAO

HC 933961 - DECISAO

Afasta‑se a valoração negativa do comportamento neutro da vítima; quanto à dosimetria, reconhece‑se a discricionariedade do julgador para exasperar a pena‑base sem adoção obrigatória de fração matemática (ex.: 1/6), e o aumento de pena efetuado pelas instâncias ordinárias mostrou‑se proporcional e suficientemente fundamentado; por isso, conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou‑se a ordem.

Parties
Paciente: MARCELA SANTOS DA SILVA; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Comportamento Da Vítima, Proporcionalidade, Discricionariedade Judicial, Revisão Criminal, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Comportamento Da Vítima Proporcionalidade Discricionariedade Judicial Revisão Criminal Habeas Corpus

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Parties

MARCELA SANTOS DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Parcialmente E, Na Parte Conhecida, Denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 valoração do comportamento da vítima na dosimetria
  2. 2 uso da fração de 1/6 para exasperação da pena
  3. 3 discricionariedade do juiz na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Afasta‑se a valoração negativa do comportamento neutro da vítima; quanto à dosimetria, reconhece‑se a discricionariedade do julgador para exasperar a pena‑base sem adoção obrigatória de fração matemática (ex.: 1/6), e o aumento de pena efetuado pelas instâncias ordinárias mostrou‑se proporcional e suficientemente fundamentado; por isso, conheceu‑se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou‑se a ordem.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se