REsp 2112815 - DECISAO

REsp 2112815 - DECISAO

Parties
Recorrente: Francionor Silva dos Santos; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Art. 59 Do Código Penal, Atenuante Da Confissão Espontânea, Agravante Do Art. 61, II, D, Do Código Penal, Redução Por Tentativa, Antecedentes Criminais, Súmula 284 STF
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Art. 59 Do Código Penal Atenuante Da Confissão Espontânea Agravante Do Art. 61, Ii, D, Do Código Penal Redução Por Tentativa +2 more

Case Brief

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Parties

Francionor Silva dos Santos

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para decotar o vetor antecedentes e redimensionar a pena para 7 anos de reclusão.
  • Comunique-se.