HC 950764 - DECISAO

HC 950764 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na dosimetria; as instâncias fundamentaram concretamente a exasperação da pena com base na maior reprovabilidade da conduta (dolo intenso e violência excessiva), no envolvimento do agente em organização criminosa (conduta social negativa) e no modus operandi (circunstâncias do crime), e o aumento da pena-base não mostrou desproporcionalidade frente aos limites abstratos das penas aplicáveis; ademais, não cabe conceder habeas corpus substitutivo do recurso previsto salvo flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: HENRIQUE FELIX DE JESUS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa, Culpabilidade, Conduta Social, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Homicídio Qualificado Organização Criminosa Culpabilidade Conduta Social +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 9
Sign in to unlock

Parties

HENRIQUE FELIX DE JESUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 valoração da culpabilidade
  3. 3 valoração da conduta social

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade na dosimetria; as instâncias fundamentaram concretamente a exasperação da pena com base na maior reprovabilidade da conduta (dolo intenso e violência excessiva), no envolvimento do agente em organização criminosa (conduta social negativa) e no modus operandi (circunstâncias do crime), e o aumento da pena-base não mostrou desproporcionalidade frente aos limites abstratos das penas aplicáveis; ademais, não cabe conceder habeas corpus substitutivo do recurso previsto salvo flagrante ilegalidade.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.