REsp 2171558 - DECISAO

REsp 2171558 - DECISAO

Havendo afastamento da vetorial da personalidade em recurso exclusivo da defesa, a pena-base deve ser reduzida proporcionalmente para evitar agravar a situação do recorrente; por esse fundamento, procedeu-se ao redimensionamento da pena referente ao crime de ameaça para 2 meses e 17 dias de detenção.

Parties
Apelante: Recorrente; Defesa: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial para reduzir a pena do recorrente relativamente ao crime de ameaça.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Proporcionalidade, Circunstâncias Judiciais, Recurso Especial, Ne Reformatio in Pejus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Proporcionalidade Circunstâncias Judiciais Recurso Especial Ne Reformatio in Pejus

Case Brief

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Parties

Recorrente

Apelante

Defesa

Defesa

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redução proporcional da pena-base quando Tribunal de origem, em recurso exclusivo da defesa, afasta circunstância judicial negativa
  2. 2 ofensa aos arts. 59 do CP e 617 do CPP alegada pela defesa
  3. 3 aplicação do princípio da proporcionalidade na dosimetria

Ratio Decidendi

Havendo afastamento da vetorial da personalidade em recurso exclusivo da defesa, a pena-base deve ser reduzida proporcionalmente para evitar agravar a situação do recorrente; por esse fundamento, procedeu-se ao redimensionamento da pena referente ao crime de ameaça para 2 meses e 17 dias de detenção.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para reduzir a pena do recorrente relativamente ao crime de ameaça.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para reduzir a pena do recorrente relativamente ao crime de ameaça para 2 meses e 17 dias de detenção.
  • Intimem-se.