HC 884767 - DECISAO
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo acórdão recorrido, configurando supressão de instância que impede o exame pela Corte; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício da ordem.
- Parties
- Paciente: paciente; Defesa: defesa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 October 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Furto Qualificado, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Excesso De Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
paciente
Paciente
defesa
Defesa
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Legal Issues
- 1 aplicação da causa de aumento de repouso noturno em furto qualificado
- 2 supressão de instância por ausência de apreciação da matéria pelo acórdão recorrido
- 3 alegação de excesso de prazo de prisão não apreciada pelo Tribunal a quo
Ratio Decidendi
O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria suscitada não foi apreciada pelo acórdão recorrido, configurando supressão de instância que impede o exame pela Corte; ademais, não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão de ofício da ordem.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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