HC 914527 - DECISAO

HC 914527 - DECISAO

Embora, em regra, não se conheça de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, diante do exame das alegações verificou-se justificativa idônea para alterar a fração de redução da pena pela tentativa: aplicou-se a redução de 1/3 com base no iter criminis percorrido (número de disparos, região atingida, perda de visão da vítima), havendo fundamente concreto suficiente e sem necessidade de revolvimento probatório proibido pela Súmula 7/STJ; assim, concedeu-se a ordem para reduzir a pena do paciente para 8 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se demais termos da condenação.

Parties
Paciente: EVERALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA; Impetrante: Impetrante; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus; Ordem Concedida Para Reduzir a Pena)
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem para reduzir a pena imposta ao paciente para 8 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tentativa, Iter Criminis, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Súmula 7/stj, Competência Do Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tentativa Iter Criminis Habeas Corpus Revisão Criminal Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EVERALDO JOSÉ FERREIRA DA SILVA

Paciente

Impetrante

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão (não Conheço Do Habeas Corpus; Ordem Concedida Para Reduzir a Pena)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de revisão criminal
  2. 2 quantum da redução da pena por tentativa (fração aplicável)
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Embora, em regra, não se conheça de habeas corpus substitutivo de revisão criminal, diante do exame das alegações verificou-se justificativa idônea para alterar a fração de redução da pena pela tentativa: aplicou-se a redução de 1/3 com base no iter criminis percorrido (número de disparos, região atingida, perda de visão da vítima), havendo fundamente concreto suficiente e sem necessidade de revolvimento probatório proibido pela Súmula 7/STJ; assim, concedeu-se a ordem para reduzir a pena do paciente para 8 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem para reduzir a pena imposta ao paciente para 8 anos e 8 meses de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente para 8 anos e 8 meses de reclusão
  • Manter os demais termos da condenação