HC 941192 - DECISAO

HC 941192 - DECISAO

Constatada a ausência de fundamentação idônea para o aumento aplicado à pena-base pelo Tribunal de origem, e considerando que a revisão da dosimetria em habeas corpus é excepcional, o Superior Tribunal de Justiça readequou a pena mantendo a agravante da reincidência, fixando a pena definitiva em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão impugnado.

Parties
Paciente: JOSE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente para 4 anos de reclusão, e 20 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Regime Inicial De Cumprimento, Reincidência, Circunstâncias Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Furto Qualificado Regime Inicial De Cumprimento Reincidência Circunstâncias Judiciais

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Parties

JOSE GABRIEL RODRIGUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 redimensionamento da pena por dosimetria
  2. 2 conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  3. 3 aplicação e valoração de circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Constatada a ausência de fundamentação idônea para o aumento aplicado à pena-base pelo Tribunal de origem, e considerando que a revisão da dosimetria em habeas corpus é excepcional, o Superior Tribunal de Justiça readequou a pena mantendo a agravante da reincidência, fixando a pena definitiva em 4 anos de reclusão e 20 dias-multa, mantendo os demais termos do acórdão impugnado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para redimensionar a pena do paciente para 4 anos de reclusão, e 20 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado

Orders

  • Redimensionar a pena do paciente para 4 anos de reclusão e 20 dias-multa, mantidos os demais termos do acórdão impugnado.
  • Publique-se.