HC 951953 - DECISAO

HC 951953 - DECISAO

Por jurisprudência consolidada do STJ e da Terceira Seção, a reincidência específica, isoladamente, não justifica aumento da pena superior a 1/6 sem fundamentação concreta, e deve ser reduzida para 1/6 na segunda fase da dosimetria; assim, a pena do paciente pelo crime de tráfico foi readequada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO MENEGUELO GALVES DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Compensação De Atenuante Da Confissão
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Tráfico De Drogas Habeas Corpus Compensação De Atenuante Da Confissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 15
Sign in to unlock

Parties

LUIS GUSTAVO MENEGUELO GALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 quantificação do aumento da pena na segunda fase da dosimetria em razão da reincidência específica
  2. 2 possibilidade de compensação integral da reincidência com a atenuante da confissão
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Por jurisprudência consolidada do STJ e da Terceira Seção, a reincidência específica, isoladamente, não justifica aumento da pena superior a 1/6 sem fundamentação concreta, e deve ser reduzida para 1/6 na segunda fase da dosimetria; assim, a pena do paciente pelo crime de tráfico foi readequada para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão e 680 dias-multa.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício

Orders

  • Reduzir a pena do paciente pelo crime de tráfico para 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, no regime inicial fechado, e 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.