AREsp 2736121 - DECISAO

AREsp 2736121 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, por entender que a valoração negativa das circunstâncias e do motivo do crime foi devidamente fundamentada em elementos concretos (disputas entre facções e violência na execução com sucessivos disparos sem chance de sobrevivência), evidenciando maior reprovabilidade e estando dentro da discricionariedade do julgador; eventual reexame fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: ROSENILDO DE JESUS SANTOS; Órgão Prolator Da Decisão Recorrida: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHÍA; Manifestante (opinou Pelo Conhecimento E Parcial Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Motivo Do Crime, Homicídio Simples, Súmula 7, STJ
Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Motivo Do Crime Homicídio Simples Súmula 7, STJ

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Parties

ROSENILDO DE JESUS SANTOS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHÍA

Órgão Prolator Da Decisão Recorrida

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (opinou Pelo Conhecimento E Parcial Provimento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias e do motivo do crime na fixação da pena-base
  2. 2 Alcance da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame fático-probatório
  3. 3 Discricionariedade judicial na dosimetria da pena e limites de revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial, por entender que a valoração negativa das circunstâncias e do motivo do crime foi devidamente fundamentada em elementos concretos (disputas entre facções e violência na execução com sucessivos disparos sem chance de sobrevivência), evidenciando maior reprovabilidade e estando dentro da discricionariedade do julgador; eventual reexame fático-probatório é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.