REsp 2159512 - DECISAO

REsp 2159512 - DECISAO

O Tribunal concluiu que, na hipótese de confissão parcial, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão, de modo que a compensação integral não se opera; aplicou-se redução em patamar inferior a 1/6 pela atenuante em razão da confissão qualificada e manteve-se a dosimetria dentro da margem de discricionariedade judicial, fixando a pena final em 16 anos, 10 dias de reclusão e pagamento de 42 dias-multa.

Parties
Recorrente: CRISTOFER PABLO DE SOUZA MARIANO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Confissão Parcial, Reincidência, Roubo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Compensação Entre Atenuante E Agravante Confissão Parcial Reincidência Roubo

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Parties

CRISTOFER PABLO DE SOUZA MARIANO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência
  2. 2 preponderância da agravante da reincidência sobre a atenuante da confissão parcial
  3. 3 alcance da discricionariedade do magistrado na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que, na hipótese de confissão parcial, a agravante da reincidência prepondera sobre a atenuante da confissão, de modo que a compensação integral não se opera; aplicou-se redução em patamar inferior a 1/6 pela atenuante em razão da confissão qualificada e manteve-se a dosimetria dentro da margem de discricionariedade judicial, fixando a pena final em 16 anos, 10 dias de reclusão e pagamento de 42 dias-multa.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dou parcial provimento ao recurso especial, fixando a pena final em 16 (dezesseis) anos, 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa.
  • Publique-se.