HC 948772 - DECISAO

HC 948772 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, por entender que a valoração negativa da culpabilidade e a fixação da pena‑base acima do mínimo legal foram devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (premeditação, intensidade dolosa, prática em local público/ambiente festivo e auxílio à fuga), cabendo ao STJ apenas exame restrito e não o reexame fático-probatório realizado pelas instâncias ordinárias.

Parties
Impetrante: ELIAS DOS SANTOS SILVA; Impetrante: FABRICIO AGRICOLA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegado
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegado
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Circunstâncias Do Crime, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Circunstâncias Do Crime Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ELIAS DOS SANTOS SILVA

Impetrante

FABRICIO AGRICOLA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecido Parcialmente E Denegado

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade
  2. 2 fixação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, na parte conhecida, denegou-se a ordem, por entender que a valoração negativa da culpabilidade e a fixação da pena‑base acima do mínimo legal foram devidamente fundamentadas em elementos concretos dos autos (premeditação, intensidade dolosa, prática em local público/ambiente festivo e auxílio à fuga), cabendo ao STJ apenas exame restrito e não o reexame fático-probatório realizado pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.