REsp 2169757 - DECISAO

REsp 2169757 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento, por entender que a multirreincidência do réu autoriza não compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, sendo adequada a compensação parcial aplicada (incremento de 2 meses na dosimetria).

Parties
Recorrente: FRANK EDUARDO BIANCHI; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Confissão Espontânea, Receptação
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Confissão Espontânea Receptação

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Parties

FRANK EDUARDO BIANCHI

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea na segunda fase da dosimetria
  2. 2 incidência do art. 67 do Código Penal
  3. 3 efeito da multirreincidência sobre a compensação de circunstâncias legais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento, por entender que a multirreincidência do réu autoriza não compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, sendo adequada a compensação parcial aplicada (incremento de 2 meses na dosimetria).

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.