HC 812406 - DECISAO

HC 812406 - DECISAO

Não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria e considerando a avaliação discricionária do juízo de origem sobre as atenuantes (confissão parcial e menoridade relativa), o Tribunal redimensionou as penas com fundamentação adequada, adotando a fração de 1/6 como parâmetro orientador, reconhecendo concurso formal e aplicando aumento de 1/5, fixando a pena definitiva em 23 anos de reclusão.

Parties
Paciente: JOHNNY DARC MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Vítima: Thaislayne de Jesus Silva; Vítima: Jonas do Nascimento Queiroz; Vítima: Rafael da Silva Roque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Atenuantes, Confissão Parcial, Concurso Formal, Fração De 1/6
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Atenuantes Confissão Parcial Concurso Formal Fração De 1/6

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Parties

JOHNNY DARC MARTINS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Thaislayne de Jesus Silva

Vítima

Jonas do Nascimento Queiroz

Vítima

Rafael da Silva Roque

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  2. 2 valoração da confissão como atenuante
  3. 3 aplicação da fração de 1/6 como orientação para majorantes e minorantes

Ratio Decidendi

Não havendo flagrante ilegalidade na dosimetria e considerando a avaliação discricionária do juízo de origem sobre as atenuantes (confissão parcial e menoridade relativa), o Tribunal redimensionou as penas com fundamentação adequada, adotando a fração de 1/6 como parâmetro orientador, reconhecendo concurso formal e aplicando aumento de 1/5, fixando a pena definitiva em 23 anos de reclusão.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus nos termos delineados no decisum.
  • Redimensiono as penas e fixo a reprimenda definitva em 23 anos de reclusão.