HC 953460 - DECISAO

HC 953460 - DECISAO

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para reduzir a pena definitiva de 7 anos, 1 mês e 10 dias para 4 anos e 10 meses de reclusão, em razão da correção da dosimetria (decote de fundamento idôneo relativo a antecedentes na primeira fase) e do reconhecimento da atenuante da confissão, compensada com a agravante da reincidência, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Parties
Paciente: JOSÉ EDUARDO DE PADUA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Liminar
Outcome
Ordem concedida parcialmente, in limine, para reduzir a pena do paciente para 4 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Reincidência, Atenuante Da Confissão, Simulacro De Arma De Fogo
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Reincidência Atenuante Da Confissão Simulacro De Arma De Fogo

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Parties

JOSÉ EDUARDO DE PADUA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Liminar

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena
  2. 2 valoração das circunstâncias do crime na pena-base
  3. 3 quantum de aumento por reincidência específica

Ratio Decidendi

Concedeu-se parcialmente o habeas corpus para reduzir a pena definitiva de 7 anos, 1 mês e 10 dias para 4 anos e 10 meses de reclusão, em razão da correção da dosimetria (decote de fundamento idôneo relativo a antecedentes na primeira fase) e do reconhecimento da atenuante da confissão, compensada com a agravante da reincidência, mantendo-se os demais termos do acórdão recorrido.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente, in limine, para reduzir a pena do paciente para 4 anos e 10 meses de reclusão, mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Reduzir a pena para 4 anos e 10 meses de reclusão.
  • Manter os demais termos do acórdão recorrido.