HC 940587 - ACORDAO

HC 940587 - ACORDAO

Mantida a dosimetria porque o magistrado singular fundamentou que o delito foi praticado com o acusado embriagado, potencializando a gravidade e expondo a vítima a maior risco (perigo iminente de uso de faca), e não se verificou ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ.

Parties
Agravante: ALISSON TAUA DIDRICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Embriaguez Voluntária, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Violência Contra a Mulher Dosimetria Da Pena Embriaguez Voluntária Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

ALISSON TAUA DIDRICH

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução das penas-base na primeira fase da dosimetria
  2. 2 valoração da embriaguez voluntária como fundamento para exasperação da pena
  3. 3 controle, pelo STJ, da discricionariedade na dosimetria diante de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Mantida a dosimetria porque o magistrado singular fundamentou que o delito foi praticado com o acusado embriagado, potencializando a gravidade e expondo a vítima a maior risco (perigo iminente de uso de faca), e não se verificou ilegalidade ou flagrante desproporcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ.

Court Disposition

agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental