AREsp 2738315 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada: o crime foi praticado no interior de transporte coletivo, havendo confinamento da vítima, redução de sua capacidade de resistência e maior reprovabilidade da conduta, sendo esse quadro suficiente para exasperar a pena-base, conforme precedentes do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: LEONARDO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Roubo, Crime No Interior De Transporte Coletivo, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Roubo Crime No Interior De Transporte Coletivo Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS SILVA

Agravante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de valoração negativa da culpabilidade para majorar a pena-base
  2. 2 Se o roubo praticado no interior de transporte coletivo justifica a exasperação da pena
  3. 3 Admissibilidade e conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada: o crime foi praticado no interior de transporte coletivo, havendo confinamento da vítima, redução de sua capacidade de resistência e maior reprovabilidade da conduta, sendo esse quadro suficiente para exasperar a pena-base, conforme precedentes do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo; nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.