HC 792505 - ACORDAO

HC 792505 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado pela Corte contra o mesmo acórdão e com os mesmos fundamentos, hipótese prevista no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não havendo novos elementos que justifiquem nova apreciação.

Parties
Paciente: THIAGO BAPTISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
não conhecer do pedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reiteração De Pedido, Art. 210 Do RISTJ
Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Reiteração De Pedido Art. 210 Do RISTJ

Case Brief

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Parties

THIAGO BAPTISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível conhecer de habeas corpus idêntico a outro já apreciado pela Corte (reiteração)
  2. 2 Aplicação do art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferimento liminar de habeas corpus reiterado
  3. 3 Se há novos elementos que justifiquem reabertura da análise de mérito

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de reiteração de pedido já apreciado pela Corte contra o mesmo acórdão e com os mesmos fundamentos, hipótese prevista no art. 210 do Regimento Interno do STJ, não havendo novos elementos que justifiquem nova apreciação.

Court Disposition

não conhecer do pedido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.