HC 957083 - DECISAO

HC 957083 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui reiteração de habeas corpus já decidido nesta Corte (HC n. 874.023/PE), e a jurisprudência e o art. 210 do RISTJ autorizam o relator a indeferir liminarmente pedidos manifestamente incabíveis ou reiterados, motivo pelo qual não se conheceu do novo pleito.

Parties
Paciente: LUCAS RUFINO NICODEMOS MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante De Menoridade Relativa, Reiteração De Pedido, Constrangimento Ilegal, Pedido Liminar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Atenuante De Menoridade Relativa Reiteração De Pedido Constrangimento Ilegal Pedido Liminar

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Parties

LUCAS RUFINO NICODEMOS MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 equivocada dosimetria da pena aplicada ao paciente
  2. 2 redução da pena em fração distinta de 1/6 em razão da atenuante de menoridade relativa
  3. 3 reiteração de pedido já decidido nesta Corte

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui reiteração de habeas corpus já decidido nesta Corte (HC n. 874.023/PE), e a jurisprudência e o art. 210 do RISTJ autorizam o relator a indeferir liminarmente pedidos manifestamente incabíveis ou reiterados, motivo pelo qual não se conheceu do novo pleito.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.